- LEI Nº 1283/2024 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (LOA 2025): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Rita do Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
- LEI Nº 1268/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Rita do Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
- LEI Nº 1242/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Rita do Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
- LEI Nº 1217/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Rita do Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
- LEI Nº 1204/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Rita do Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
- LEI Nº 1187/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Rita do Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
- LEI Nº 1177/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Rita do Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
- LEI Nº 1167/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Rita do Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
- LEI Nº 1155/2016, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Rita do Pardo/MS, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
